Carrinho de compras
A.- Generalidades
A1.- Legal
Este sítio, Maldita Closet Shop (doravante "Sítio Web") é propriedade de Ana María Iglesias Cheda (doravante MALDITA SHOP) e está dotado do NIF 79325262X. A sede social da MALDITA SHOP situa-se na Plaza Roja, 4 - Local, 15350 Cedeira (A Corunha). As formas de contactar a MALDITA SHOP para qualquer questão são os formulários e os dados de contacto que constam nas diferentes secções do cabeçalho e do rodapé de página.
A marca MALDITA CLOSET SHOP está registada no Instituto Espanhol de Patentes e Marcas em nome da sua titular Ana María Iglesias Cheda.
A2.- Informação Geral
Através do sítio web é oferecido un serviço que permite a qualquer pessoa (doravante, o “Comprador”) adquirir produtos que são comercializados e expostos na página web.
A3.- Aceitação dos termos
O presente documento, bem como as suas sucessivas modificações, constituem as mais extensas e concretas regras de utilização e Condições Gerais de Venda que regularão a relação entre os Compradores e a Maldita Shop. A utilização dos serviços oferecidos através do sítio web implica a aceitação plena e sem reservas de qualquer tipo das condições de utilização por parte de qualquer tipo de utilizador desta plataforma, sejam utilizadores não registados, utilizadores registados, clientes e não clientes.
A4.- Condições de Acesso
O acesso e a navegação no sítio web não requerem qualquer tipo de registo e não têm qualquer tipo de custo ou quota para o utilizador. No entanto, no momento em que o comprador decida efetuar a aquisição de um produto ou serviço, deverá realizar um processo de registo através de um formulário de preenchimento obrigatório. Neste processo, o comprador irá gerar uma palavra-passe que, juntamente com o seu endereço de correio eletrónico, será a combinação necessária para se identificar como comprador no Sítio web. Com estes dados, o utilizador poderá aceder para efetuar compras, consultar as já realizadas, descarregar documentação e, em suma, consultar toda a atividade comercial relacionada com los serviços prestados.
Antes da criação de uma conta ou mesmo da realização de uma compra, o comprador deverá marcar uma caixa na qual é informado para ler estas condições e que as aceita na sua totalidade. Sem as ter aceitado, o processo e os métodos de segurança do sítio web impedem a finalização do processo de registo ou a conclusão de uma compra.
A Maldita Shop não se responsabiliza pela informação facultada por qualquer um dos utilizadores. Pelo que os utilizadores garantem a exatidão, licitude, veracidade e atualização da informação que facultam à MALDITA SHOP e, por sua vez, comprometem-se a mantê-la devidamente atualizada em todos os momentos. O utilizador é o único responsável por zelar pela segurança da sua conta e é plenamente responsável por qualquer atividade ou atuação realizada sob a sua conta de utilizador.
B.- Condições Gerais de Venda
B1.- Informação genérica
Neste espaço, especificamente, a MALDITA SHOP expõe as condições gerais de venda que ocorrem e que se aplicam a qualquer transação realizada com o comprador.
B2.- Descrição e preços dos produtos
Os vendedores, ao publicarem os seus artigos e ofertas, são os responsáveis por incluir todas as descrições do artigo, fotografias e qualquer outro detalhe para facultar toda a informação possível ao comprador.
Toda a informação, fotografias, preços, descrições, características, prazos de entrega, stock e qualquer outra característica ou informação relacionada com o artigo baseiam-se nos dados constantes nos nossos armazéns, os quais, salvo erro, poderão não corresponder à realidade, caso em que a Maldita Shop fará tudo o que estiver ao seu alcance para satisfazer a expectativa de compra do cliente.
Tanto os textos descritivos dos produtos como as fotografias identificadas com o selo da Maldita Shop são propriedade da Maldita Shop, ficando terminantemente proibida a sua cópia e reprodução para fins comerciais.
Os preços e serviços que aparecem na página web incluem o IVA e qualquer outro imposto aplicável. Os preços dos produtos não incluem os gastos de transporte até ao comprador. Em todo o caso, antes de finalizar uma encomenda, o comprador poderá verificar os gastos específicos de transporte.
Os produtos em saldos, ofertas e promoções estarão claramente identificados no website, mostrando de forma inequívoca o preço oficial anterior e o preço com saldo ou promoção.
A MALDITA SHOP, em ações comerciais geridas pela firma e pelas marcas que representa, pode recorrer a promoções por volume de compras ou à utilização de códigos de desconto permanentes ou pontuais para os seus clientes. Neste caso, o cliente poderá utilizar qualquer código promocional que lhe seja enviado particularmente ou de forma genérica, e sob as próprias condições de utilização da campanha. Relativamente à marca Aire Retro, por imposição taxativa das condições de distribuição da Aire Retro, qualquer ação comercial particular fica isenta nos produtos relacionados com esta marca, exceto, logicamente, os vales de oferta ou os relativos a devoluções de encomendas.
O pagamento das encomendas realizadas pelo comprador poderá ser efetuado por transferência bancária ou por qualquer outro meio telemático que a MALDITA SHOP coloque à disposição os compradores.
Nos casos em que o comprador realize o pagamento por meios de pagamento digitais, este será efetuado utilizando os canais de pagamento de cada um dos prestadores do serviço de cobrança, banco, PayPal ou qualquer outra plataforma de terceiros. No momento em que o comprador decida utilizar uma destas plataformas, a MALDITA SHOP não recolhe qualquer tipo de informação sobre o meio de pagamento (cartão de crédito, débito) utilizado. A transação será realizada diretamente no prestador do meio de pagamento. A MALDITA SHOP apenas receberá o resultado confirmado da transação (pago ou recusado) com o fim de dar continuidade ao processo de compra.
Para evitar qualquer tipo de operação fraudulenta, a MALDITA SHOP reserva-se o direito de solicitar mais dados que comprovem a identidade do comprador. Reserva-se ainda o direito de recusar uma compra, mesmo após o pagamento ter sido aplicado e aceite. Neste caso, e se houver suspeita de utilização fraudulenta numa compra, a MALDITA SHOP reserva-se o direito de reportar os dados necessários às autoridades competentes.
Após a conclusão positiva da cobrança da encomenda, o comprador receberá uma confirmação de encomenda e poderá inclusivamente verificar o estado da mesma a partir da área do comprador. No momento da confirmação do pagamento e da encomenda, não será admitida qualquer alteração ou cancelamento, salvo nos casos e condições legalmente estabelecidos.
B3.- Envios e entregas das encomendas
As tarifas e formas de envio estão explicadas e detalhadas na seguinte ligação. Em todo o caso, antes de finalizar a tua encomenda, será mostrado o montante, as tarifas e os prazos de entrega aproximados.
B3A.- O que devo fazer se me entregarem o pacote com danos?
Os pacotes enviados pela Maldita são entregues num envelope plástico com o logótipo dos Correos España. Estes envelopes não devem apresentar qualquer selo alheio, exceto os que se destinam às Canárias, que podem ser abertos para inspeção e, nesses casos, a alfândega deixa o pacote marcado como inspecionado.
Caso o envelope com a tua compra chegue com sinais visíveis de ter sido manipulado ou remendado, não assines nem aceites nenhum pacote que apresente sinais de manipulação exterior ou que pareça danificado.
Se decidires abri-lo por tua conta e risco, ABRE O PACOTE À FRENTE DO ESTAFETA, e no momento de assinar a entrega: pede ao estafeta que escreva na guia de remessa ou no PDA que o pacote chegou danificado ao destino. Se a tua compra estiver danificada, deixa essa nota registada na guia de recolha.
É MUITO IMPORTANTE INFORMAR O DANO NO MOMENTO DA ENTREGA, caso contrário, a transportadora não aceitará a reclamação e nós não poderemos ajudar-te, já que se entenderá que o pacote te foi entregue em perfeito estado.
Se, ainda assim, aceitaste o pacote e o conteúdo estiver danificado, deverás ser tu mesma a efetuar a reclamação junto da agência de transporte. Não poderás recorrer ao teu direito de livre resolução (desistência), pois quando a tua devolução chegar até nós, nós iremos rejeitá-la por o artigo não se encontrar em perfeito estado.
Passos do procedimento de reclamação à agência:
1. FOTOS.
Assim que tiveres o pacote em teu poder, antes de o abrir, tira fotos e, de preferência, grava um vídeo do pacote. Depois, se o abrires, tira fotos que mostrem:
- Os danos na sua totalidade e não apenas um detalhe.
- A embalagem externa (caixa ou envelope) onde seja visível a etiqueta de envio da empresa de transporte.
- A embalagem interna.
2. CONSERVAR.
Conserva a mercadoria e a sua embalagem original tal como te chegou (sem manipular ou reparar).
3. RECLAMAR IMEDIATAMENTE
Abre um livro de reclamações ou processo de reclamação na agência de transportes, neste caso os Correos, e contacta-nos imediatamente através do telefone 692 524 217 para te ajudarmos a realizar esta gestão e te facultarmos todos os dados necessários da expedição.
B3B.- Recebi um material defeituoso ou não é o que encomendei
Neste caso, podes exercer o teu direito de "Falta de conformidade" com a tua compra. Contacta-nos por WhatsApp através do número 692 524 217 o mais brevemente possível. Em caso de erro nosso, podemos propor-te a recolha e cancelamento do produto ou a substituição do mesmo por um igual ou semelhante.
Em todo o caso, qualquer custo por Falta de Conformidade é assumido pela MALDITA SHOP e não terá qualquer custo para ti.
B4.- Devoluções
Todas as diferentes opções relacionadas com a devolução de uma encomenda constam nesta ligação.
Direito de Livre Resolução (Desistência)
Tens o direito de cancelar a tua encomenda nos 14 dias seguintes a contar do dia em que tu (o um terceiro por ti indicado, à exceção do transportador) recebes as mercadorias.
Este direito implica poder receber, por parte do Vendedor, o reembolso do preço pago pelos produtos, à exceção dos custos de envio.
C.- Propriedade Intelectual
A Maldita Shop é a titular dos direitos de propriedade intelectual do MarketPlace, incluindo o design, estrutura, bases de dados, logótipos do MarketPlace e códigos necessários para o seu funcionamento. Consoante o caso, é titular ou licenciada dos direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos às fotografias, imagens, textos, logótipos, marcas, nomes comerciais e demais conteúdos que se alojam e/ou estão disponíveis através do Sítio Web. As marcas, nomes comerciais, logótipos e/ou quaisquer outros sinais distintivos de terceiros alheios ao MarketPlace que eventualmente sejam exibidos no Sítio Web são propriedade dos seus legítimos titulares e estão protegidos por Lei, ficando terminantemente proibida a sua utilização sem o consentimento expresso dos seus correspondentes titulares.
Dado que os Comércios fornecem informação, imagens, textos e conteúdos da sua loja online dentro do MarketPlace, cada Comércio é plenamente responsável pelos conteúdos, textos, imagens, logótipos e informações que publique ou partilhe através do MarketPlace.
D.- Limitação de Responsabilidade
D1.- Modificação das Condições Gerais de Contratação
A "MALDITA SHOP" reserva-se o direito de rever e modificar as presentes Condições Gerais, bem como as demais Condições Legais aplicáveis, a qualquer momento.
O utilizador/consumidor estará sujeito às Condições vigentes no momento em que efetue a encomenda, salvo se por lei ou decisão de Organismos públicos tivermos de alterar tais Condições, caso em que as eventuais alterações afetarão também as encomendas que o utilizador/consumidor tiver solicitado previamente.
D2.- Integridade do Contrato
As presentes Condições constituem o acordo integral existente entre o utilizador/consumidor e a Maldita Shop relativamente ao objeto do Contrato e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior convencionada entre o utilizador/consumidor e a "MALDITA SHOP" de forma verbal ou por escrito.
Tanto o utilizador/consumidor e/ou comprador ou vendedor, como a "MALDITA SHOP" reconhecem, ao aceitar a oferta da encomenda, terem acordado celebrar o presente Contrato sem terem confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse inferir-se de qualquer declaração ou escrito nas negociações estabelecidas por ambos antes do referido Contrato, exceto aquilo que se encontra expressamente mencionado nas presentes Condições.
Nenhuma das partes disporá de qualquer recurso face a qualquer declaração incerta realizada pela outra parte, verbal ou escrita, com anterioridade à data do Contrato (salvo se se tiver feito tal declaração incerta de forma fraudulenta) e o único recurso de que a outra parte disporá será por incumprimento de contrato, em conformidade com o disposto nas presentes Condições.
D3.- Comunicações
O utilizador/consumidor consente que qualquer contrato, notificação, informação e qualquer comunicação relacionada com o Sítio Web seja realizada por correio eletrónico ou através do Sítio Web.
D4.- Notificações
Qualquer notificação que o utilizador/consumidor pretenda efetuar à "MALDITA SHOP" será realizada, de preferência, através do formulário de contacto da "MALDITA SHOP", por telefone ou através da área privada do cliente em www.malditashop.es
A "MALDITA SHOP" enviará comunicações ao utilizador/consumidor para o endereço eletrónico e/ou para o endereço postal facultado pelo utilizador no formulário de encomenda.
D5.- Cessão de Direitos e Obrigações
O utilizador/consumidor não poderá transmitir, ceder, herdar ou transferir o presente contrato ou algum dos seus direitos ou obrigações dele derivados a seu favor, sem o consentimento prévio por escrito da "MALDITA SHOP".
A "MALDITA SHOP" poderá transmitir, ceder, herdar, subcontratar ou transferir o presente contrato ou algum dos seus direitos ou obrigações dele derivados a seu favor a qualquer momento. Contudo, isso não afetará os direitos dos utilizadores/consumidores reconhecidos por lei, nem afetará as garantias que por lei lhes sejam outorgadas.
D6.- Renúncia
O facto de a "MALDITA SHOP" não exigir o cumprimento de alguma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições, ou de não exercer algum dos direitos que lhe sejam reconhecidos em virtude das mesmas, não constituirá uma renúncia a esses direitos ou recursos, nem exonerará o utilizador/consumidor de cumprir as suas obrigações.
D7.- Divisibilidade
Se alguma das presentes cláusulas for considerada inválida ou ilegal por alguma autoridade competente, as restantes condições e cláusulas continuarão a ser aplicadas se forem válidas.
D8.- Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Contratação reger-se-ão pela legislação espanhola, que será aplicável no que diz respeito à sua validade, interpretação, execução e cumprimento.
Qualquer discrepância derivada da interpretação do presente contrato será submetida aos Juízos e Tribunais de A Corunha.